Pela manhã, os debates na Comissão de Justiça se concentraram na proposta do Governo do Estado que cria o Instituto de Recursos Humanos (IRH) em substituição ao extinto Ipsep (projeto de lei 610/2000) e o que institui o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores (Sassepe), projeto de lei 609/2000. As duas propostas acabaram aprovadas por unanimidade. Os deputados, representantes dos servidores e sindicalistas expressaram preocupação com a sustentabilidade do Sassepe, que será capitalizado com contribuições de 2,5% do funcionalismo que ganha mais de R$ 700,00 e R$ 2 milhões mensais do Governo do Estado.

Após três anos, o Estado se retira da Sassepe, que terá que se auto-sustentar.

A isenção dos descontos dos servidores que recebem até R$ 700,00 é de um ano, prorrogável por mais um ano. Além do secretário de Administração, Maurício Romão, foram escalados para tirar as dúvidas dos projetos o procurador da secretaria, Joaquim Dantas, e o diretor do IRH, Nilo Melo.

O deputado João Braga questionou se os R$ 2 milhões do Estado são suficientes já que o secretário tinha dito antes que com R$ 5 milhões resolvia o problema da assistência a saúde. Pelos números mostrados pelo diretor do IRH, o Sassepe poderia começar com defícit financeiro, já que terá de arrecadação própria R$ 1,42 milhões e previsão de despesas de R$ 3,973 milhões. Nilo Melo justificou que a instituição tem convênio com a prefeitura do Recife que rende mais R$ 400 mil por mês.

Propostas apresentadas pelo presidente da Associação do profissionais do Hospital dos Servidores, médico Jason Maciel, de alterações para proteger os funcionários do HSS, foram contestadas pelo procurador e pelo diretor do IRH. A presidente do Sindicato dos Servidores Estaduais, Beatriz Gomes se mostrou preocupada com o futuro do Sassepe e a perspectiva da saúde de 63 médicos do HSS. O presidente da CCLJ, Romário Dias disse que não sabia da proposta e sugeriu a convocação do secretário de Saúde, Guilherme Robalhinho para esclarecer a questão na Comissão de Saúde. (P M)