Comissão de Justiça analisa 39 projetos e garante tramitação A Comissão de Justiça apreciou ontem nada menos do que 39 projetos de autoria dos deputados e do Governo do Estado. No esforço para garantir a tramitação das propostas em tempo para votação antes do recesso em 15 de dezembro, foram distribuídos 28 projetos, incluindo nove extra-pauta do Poder Executivo. Os parlamentares debateram e votaram outros 11 projetos.
Por sete votos a um, a Comissão rejeitou o parecer do deputado Bruno Rodrigues (PPB) ao projeto da Mesa Diretora, que pretendia alterar os horários das sessões plenárias para o período da manhã. Como a decisão não foi por unanimidade, a proposta terá que ser votada pelo plenário.
Diante de propostas polêmicas sobre a administração pública e as finanças do Estado, os deputados aprovaram requerimentos convocando os secretários Jorge Jatobá (Fazenda), José Arlindo (Planejamento), Maurício Romão (Administração), e ainda o presidente do Instituto de Recursos Humanos. Os debates sobre a criação do Sistema de Assistência à Saúde e sobre autorização para o Governo contrair empréstimo, acontecerão em duas sessões da Comissão, no próximo dia 28.
“Todos os esclarecimentos necessários serão dados, para que possamos apreciar as matérias de extremo interesse para a administração estadual”, garantiu o presidente da Comissão de Justiça, deputado Romário Dias (PFL). (Pedro Marins)
