Escola debate nova lei Escola do Legislativo discutirá a lei de Responsabilidade Fiscal Instalada há pouco mais de três meses, a Escola do Legislativo realiza seu primeiro evento no próximo mês: no dia 10, das 9 às 13h, no auditório da Fundação Joaquim Nabuco, no Dérby, a Escola promove, juntamente com a Fundaj, uma mesa redonda sobre “Lei de Responsabilidade Fiscal limites e possibilidades”. O evento, que vai reunir especialistas em gestão pública e reforma do Estado, pretende “trazer contribuições para o aperfeiçoamento do lei”, A Escola do Legislativo é vinculada à Comissão de Educação da casa Joaquim Nabuco, que é presidida pelo deputado Gilberto Marques Paulo (PFL).
O anteprojeto da Lei de Responsabilidade Fiscal foi divulgado pelo Ministério do Planejamento para consulta pública. O objetivo da proposta é “produzir drástica e veloz redução do déficit público e estabelecer equilíbrio definitivo das contas públicas do País”. Apesar desta premissa, a questão vem provocando polêmica. De um lado, os que apontam a Lei como uma ferramenta capaz de acabar com o desequilíbrio fiscal do País. Na outra ponta do debate, há os que criticam sobretudo entidades municipalistas a proposta.
Por conta dessas controvérsias sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Escola do Legislativo resolveu realizar o seminário. “Vamos reunir um conjunto de especialistas no assunto na tentativa de melhorar o anteprojeto de Lei”, salientou o diretor da Escola, Fabrício Guedes Alcoforado. A instituição convidou os professores Marcus Melo e Raimundo Juliano (UFPE), Richard Batley (Universidade de Birmigham-Inglaterra), além de Marcos Nóbrega (TCE), do deputado federal Joaquim Francisco (PFL) e do prefeito do Recife, Roberto Magalhães (PFL). (Marconi Glauco)
