Meia-entrada só será votada em Agosto O Projeto de Lei do deputado João Negromonte (PMDB), que propõe alterações na lei estadual da meia-entrada para estudantes, voltou a ser debatido ontem na Comissão de Justiça da Assembléia Legislativa. A discussão contou com a presença de líderes do movimento estudantil.
Devido a vários pontos polêmicos, o relator da matéria, deputado João Braga(PSDB), disse que só vai dar seu parecer em Agosto, após o recesso parlamentar. As entidades estudantis entendem que a proposta vai restringir os direitos de acesso aos espetáculos culturais.
O representante da União Brasileira dos Estudantes (UBES), Carlos Alberto, defende que o projeto seja arquivado, pois “representa um retrocesso na história de luta por mais cidadania e dignidade”.
O presidente da UNE, Adson Ribeiro, defende que a emissão de carteiras continue sendo feita pela entidade e não seja estadualizada, como diz o projeto. Adson revelou que dois terços das carteiras pernambucanas são produzidas no Estado pelos diretórios acadêmicos.
O presidente da UNE disse ainda que estadualizar é um pretexto para desorganizar o movimento estudantil.
O deputado João Negromonte, autor da proposta, afirmou que a iniciativa tem o objetivo de reforçar o direito dos estudantes e não limitar o acesso à cultura.O parlamentar acrescentou que está apenas aperfeiçoando mecanismos da lei existente. E, após o debate, admitiu que o projeto deverá ser alterado antes da votação.
Para o deputado Paulo Rubem (PT), o projeto não está em condições de ser aprovado. Ele aponta vários equívocos: um deles é que o projeto prevê a exclusividade da produção e emissão das carteiras para a União Estadual dos Estudantes de Pernambuco (UEE).
Segundo o deputado petista, a medida desrespeita a legitimidade de instituições como a União Nacional dos Estudantes.
A deputada Luciana Santos (PC do B) também defende a inconstitucionalidade da matéria e lembra que a UEE foi criada há apenas um ano, enquanto a UNE surgiu há 63 anos, sendo a pioneira na defesa da meia-entrada. (Carolina Flores/Verônica Barros)
