Atuação da CPI dos Medicamentos faz arrecadação crescer A CPI dos Medicamentos, numa ação conjunta com a Secretaria da Fazenda(Sefaz), intensificou a fiscalização dos esquemas de sonegação de ICMS do setor e já tem resultados significativos.
Ontem, em reunião com os deputados, o diretor de Administração Tributária da Sefaz, Antônio Alexandre da Silva, afirmou que a ação dos auditores, com o incentivo da CPI, já provocou o aumento real de 14% das receitas do setor dos medicamentos este ano, em comparação com o mesmo período do ano passado.
No encontro, a CPI e Sefaz apresentaram os resultados da investigação feita na Distribuidora Imediata, que tem sede no Maranhão e filial no Recife. A empresa é acusada de várias práticas ilegais com o objetivo de burlar a cobrança do imposto por substituição tributária.
“Só combatendo os grandes esquemas de sonegação poderemos contribuir para ampliar a arrecadação do setor”, afirmou o presidente da CPI dos Medicamentos, deputado Sérgio Leite (PT). Ele confirmou que vai convocar os proprietários da Imediata, empresa do grupo que administra o bingo Poupa Ganha, para prestar depoimentos. Além do pagamento do imposto mais a multa, a Imediata vai responder a processo por sonegação. A CPI e a Sefaz vão encaminhar o caso ao Ministério Público, que deve oferecer denúncia à Justiça.
Antônio Alexandre citou também irregularidades da Imediata através da emissão de notas fiscal paralela. Os auditores já identificaram vários casos em que a distribuidora emitiu nota com valor correto só para garantir a circulação da mercadoria e só recolheu ICMS usando outra nota com números bem inferiores.
De acordo com Sérgio Leite, a arrecadação mensal do setor, de pouco mais de R$ 5 milhões, é ainda insignificante, considerando o potencial do mercado pernambucano. A Sefaz trabalha com a meta de arrecadação mensal em torno de R$ 8 milhões até dezembro. (Pedro Marins)
