CCJ vota por cassação de Eudo Por nove a zero, Comissão decidiu acompanhar o parecer do relator João Braga A Comissão de Justiça da Assembléia Legislativa acatou ontem, por unanimidade, o parecer do deputado João Braga (PSDB), que recomenda a cassação do mandato do deputado Eudo Magalhães (PFL), por quebra de decoro parlamentar. De acordo com Braga, a decisão referenda um convencimento político de que a conduta de Eudo não condiz com o cargo que ele ocupa. A solicitação da punição tinha sido feita pela Mesa Diretora, por recomendação da CPI do Narcotráfico Federal, que considerou que Eudo mentiu mesmo sob juramento, em depoimento à CPI.

“Como relator não tenho que provar ou julgar se o deputado está envolvido ou não com as acusações feitas pela CPI Federal. Foi avaliado o padrão de comportamento e concluído que ele difere do que os membros desta Casa devem ter”, afirmou Braga. Depois de anunciar o parecer do relator, ao final da reunião secreta da CCLJ, o presidente da Comissão, deputado Romário Dias (PFL) confirmou que a decisão final será amanhã, com a apreciação e votação do projeto de resolução que indica a cassação recomendada pela CCLJ em Plenário.

Para ser aprovado, o projeto precisa de 25 votos favoráveis. Hoje, o plenário decide se a sessão será mesmo secreta como determina a legislação referendada pelo parecer do procurador Legislativo, Márcio Alves. Se a decisão for mesmo pela reunião secreta, o prédio sede do Legislativo será isolado, a partir das 20h de hoje.

O presidente da CCLJ confirmou que durante a sessão foi dado amplo direito de defesa ao deputado Eudo Magalhães. “Oficialmente, a defesa seria só de 15 minutos, mas não interrompemos e o advogado se estendeu por mais de 40 minutos”, afirmou Romário Dias O parecer de Braga, de 37 páginas, traz um detalhado estudo sobre o caso, aponta contradições do depoimento de Eudo e conclui que não houve resposta “satisfatória” sobre as relações amistosas dele com pessoas envolvidas com narcotráfico e pistolagem. De acordo com o relator, isso ocorreu “para não expor no relatório de defesa as relações políticas, familiares e pessoais do deputado com outras pessoas acusadas/denunciadas com condutas tipíficadas no Código Penal”.

Para Eudo Magalhães, o relatório de Braga foi baseado em denúncias do depoimento do presidiário Jobel Guerreiro, que, segundo ele, foi desconsiderado pela CPI do Narcotráfico Estadual. O parlamentar voltou a classificar as denúncias contra ele como armação política do seu adversário, o prefeito de Água Preta, Eduardo Coutinho (PSB). “A CPI recebeu uma carta antes do depoimento do detento Falcon com as orientações de Coutinho para ele me acusar, e a Polícia Federal tem uma gravação onde o preso Jobel confessa a proposta de receber R$ 30 mil do prefeito para me acusar junto com Falcon”, afirmou.

O pefelista demonstrou confiança em reverter a situação no Plenário. “Tenho certeza que os deputados vão usar suas consciências e não vão aceitar calúnias e acusações levianas do depoimento de um condenado, que não tem provas do que disse”, concluiu. (Pedro Marins).