Alepe pauta discussão sobre incentivo às artes Já há algum tempo foram verificadas falhas na Lei de Incentivo à Cultura do Estado: a primazia da Secretaria da Fazenda nas decisões da aprovação de projetos, a sonegação de imposto das empresas através da renúncia fiscal, e a presença de atravessadores entre os produtores culturais e os empresários interessados em investir na área. Conseqüências advindas dessas falhas incluem denúncias de desvio de verba e favorecimento de projetos.A Comissão Especial da Assembléia responsável por analisar as mudanças no Sistema de Incentivo a Cultura (SIC) fez mais uma reunião ontem com representantes do meio artístico para estudar as propostas. A produtora Paula de Rennor, do Movimento dos Artistas, defendeu a ativação do Fundo da Cultura, previsto no SIC. “O dinheiro da renúncia fiscal das empresas iria para o Fundo, que a partir daí, financiaria os projetos culturais aprovados pela Lei. Os contribuintes teriam direito a veicular sua marca através do Fundo”. Para o deputado Paulo Rubem (PT), atuante na política cultural, a administração dos recursos deve ser impessoal. “É papel do Poder Público, e não dos produtores, sensibilizar as empresas para investirem na Cultura”. Ainda caberia à Fazenda a fiscalização na arrecadação do ICMS, sem ter poder para aprovar os projetos.Sérgio Leite (PT), presidente da Comissão, foi enfático ao delimitar o mecenato do empresariado.

“Os recursos da renúncia fiscal são públicos, cabe apenas ao Estado decidir como utilizá-los”, declarou. A reunião contaria com a presença do Secretário de Cultura do Estado, Raul Henry, que não pôde comparecer ontem por motivo de viagem. Seu representante, o presidente da Fundarpe, Bruno Lisboa, admitiu as falhas no SIC e se prontificou para, junto com o Governo e as entidades do setor, buscar soluções para o problema.E os deputados devem apressar-se: o prazo final para apresentar o projeto de modificação da Lei de Incentivo expira no dia 20 de novembro. A partir daí, qualquer mudança só irá vigorar em 2003.Plenário – O deputado Sérgio Leite (PT) registrou, no pequeno expediente de ontem, a importância da audiência pública para discutir as mudanças na Lei Estadual de Incentivo à Cultura. O parlamentar petista voltou a ressaltar a necessidade de alterar a lei, que, segundo ele, só tem trazido prejuízos à cultura pernambucana.”Dos R$ 10 milhões que deveriam ter sido investidos, apenas R$ 2 milhões, aproximadamente, foram aplicados e, ainda assim, em eventos não reconhecidamente culturais”, ressaltou Leite.De acordo com o deputado, a audiência pública foi bastante proveitosa. “Todos concordaram com a necessidade de mudanças e, até o dia 20, parlamentares e integrantes da comissão dos artistas apresentarão uma nova proposta ao Governo.” Sérgio Leite disse que é preciso evitar as distorções que estão ocorrendo. Ele citou, por exemplo, o fato de as empresas definirem como aplicar o dinheiro da Lei de Incentivo à Cultura. “O Fundo de Incentivo à Cultura é quem deve decidir”, enfatizou.