Deputados se mobilizam para mudar legislação de incentivos à cultura “É unânime que a lei está errada, espero que o governo entenda isso”. Para o deputado Sérgio Leite, presidente da recém-formada Comissão Especial destinada a alterar o Sistema de Incentivo à Cultura do Estado (SIC), as propostas para mudarem a lei devem ser estudadas em caráter emergencial. O prazo regimental para receber projetos da Casa acaba no dia 20 de novembro, e são muitas as mudanças previstas para que seja reformulada a forma como as iniciativas culturais recebem investimentos no Estado.Em reunião ontem com a comissão de artistas, representativa dos produtores culturais da região, os deputados envolvidos na questão reiteraram o desejo de mudar o SIC principalmente no que diz respeito ao Orçamento. Paulo Rubem, do PT, defendeu a reserva para um Fundo para a Cultura, com recursos de empresas da iniciativa privada. Segundo Rubem, a sociedade precisa entender melhor como funciona o Orçamento e para onde os recursos são relocados. A área cultural, por exemplo, é a única área que usufrui da renúncia fiscal das empresas, através de impostos municipais, estaduais e federais, o ISS, o ICMS e o Imposto de Renda, respectivamente. “É preciso vacinar o sistema contra a relação pessoal que existe entre quem libera o dinheiro e quem recebe, acabar com esse tipo de atravessador que facilita a aprovação de projetos”, disse o petista.O deputado Gilberto Marques Paulo (PSDB) enfatizou a importância de modernizar a Lei de Incentivo, que considerou “caduca” em alguns pontos.

Segundo ele, é válido buscar outras formas de investimentos para a cultura, e não só como renúncia fiscal. A Comissão deve agir rápido, já que o prazo para apresentar medidas de emenda no Orçamento acaba hoje. Estão ainda nos planos dos parlamentares uma reunião na terça-feira com o Secretário Estadual de Cultura, Raul Henry, e uma audiência pública na quinta, 8 de novembro, para tratar da questão.