Projeto de Romário obriga comunição de teste genético Projeto de lei de autoria do presidente da AL, deputado Romário Dias, foi apresentado na Assembléia Legislativa abordando a obrigatoriedade de que empresas (nacionais ou estrangeiras) que realizam testes, experiências ou atividades na área de biotecnologia e engenharia genética notifiquem o Poder Executivo sobre suas atividades. De acordo com o parágrafo único do projeto, a falta de notificação poderá acarretar o impedimento do funcionamento das empresas. “O objetivo é dotar o Estado de mecanismos legais que possibilitem o conhecimento e a fiscalização das experiências tecnológicas realizadas em seu território”, justifica Romário Dias.Ele argumenta que, diante dos avanços no campo da genética, torna-se necessário prevenir possíveis riscos à população.

“Também estamos preocupados com a necessidade de incentivo ao desenvolvimento tecnológico, com o Estado exercendo o controle para que não ocorram desvirtuamentos que prejudiquem a população”, completa. De acordo com o projeto, caberá ao Poder Executivo, através das secretarias estaduais, o acompanhamento das atividades relacionadas às áreas de biotecnologia e engenharia genética. (Ana Lúcia Lins)