Em Pauta Acordo – Um dia após a celebração do acordo entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Fazendários (Sindifisco), que pôs fim à paralisação branca na arrecadação fiscal, o vice-líder do Governo, deputado Roberto Liberato (PL), comemorou o entendimento, assim como fizera anteontem o deputado Bruno Araújo (PSDB). Liberato lamentou os prejuízos que a movimentação ocasionou ao erário estadual, mas informou que o trabalho dos auditores já voltou à normalidade.

Salário – O deputado Gilvan Costa (PTN) defendeu ontem a concessão de reajuste salarial para os servidores públicos estaduais, que estão com vencimentos congelados há sete anos. O parlamentar relatou que foi procurado pela dirigente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (Sindserpe), Beatriz Gomes, solicitando apoio a causa do funcionalismo. Costa afirmou que considerou a atitude da sindicalista “positiva e coerente”, ao procurar os parlamentares independente de partidos para apresentar suas reivindicações ao Poder Legislativo. De acordo com o parlamentar, também foi louvável o gesto da Presidência da Assembléia Legislativa de ceder o auditório do anexo I para que a sindicalista fizesse a exposição das dificuldades do funcionalismo.

Comissão – A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça aprovou ontem oito dos 16 projetos discutidos. Três foram rejeitados por inconstitucionalidade, dois foram retirados de pauta, mais dois tiveram pedido de vistas e um foi devolvido ao Poder Executivo. Foram distribuídos ainda nove outros projetos entre os deputados da Comissão. Entre as propostas aprovadas, está a iniciativa do deputado Gilvan Costa (PTN). Ele apresentou um projeto que garante o fornecimento de água pelas empresas para consumidores inadimplentes de baixa renda que tenham um baixo consumo mensal. De acordo com a proposta, o benefício é destinado às famílias cuja renda seja igual ou inferior a meio salário mínimo por mês. Foi aprovado também pelos deputados, que acompanharam o parecer do relator Sérgio Pinho Alves (PSDB), o projeto do deputado Eudo Magalhães que institui nas escolas de ensino básico e fundamental do Governo do Estado consultas médicas e odontológicas anuais.

Segurança – Dias após comemorar a decisão do governador Jarbas Vasconcelos de criar a Delegacia da Mulher em Arcoverde, o deputado Israel Guerra Filho (PSDB) voltou a ocupar a tribuna para comunicar que o secretário de Defesa Social, Gustavo Rodrigues Lima, já definiu a instalação da Delegacia para os próximos noventa dias, devendo ser feita no antigo prédio do Centro Social Urbano naquele município. Segundo Guerra, a Secretaria de Defesa Social decidiu implantar um complexo policial no citado prédio, instalando ali também a 2ª Delegacia Municipal e unidades da Polícia Científica e, possivelmente, do IML.

“Isso em muito melhorará o desempenho do sistema de segurança pública em toda a região, com agilização de inquéritos e melhores condições de trabalho para as Polícias Civil e Militar”, avaliou.

Posse – A concessão de títulos de posse de terra para 1.500 famílias das comunidades do Córrego da Fortuna e do Sítio São Braz, em Dois Irmãos, no Recife, no dia 21 de setembro, foi comemorada ontem, na Assembléia Legislativa pelo deputado Bruno Rodrigues (PPB). O parlamentar lembrou que tratava-se de uma ocupação de área de 31 hectares da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), iniciada há 60 anos. De acordo com Rodrigues, a legalização da posse da terra foi possível após a intervenção do governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) e com a colaboração do presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Emílio Carrazai e do reitor da UFRPE, Emídio Cantídio. “Graças à ação do governador e o esforço de todos, as famílias podem morar e trabalhar tranqüilamente no local”, afirmou o deputado. Segundo Rodrigues, a “luta dos moradores pela legalização da área foi iniciada em 1986 com a criação da Associação de Moradores do Córrego da Fortuna e, em 1988, a fundação da Associação dos Moradores do Sítio São Braz. “Neste período surgiram várias promessas de três reitores, ex-governadores e até de prefeitos nestes 15 anos.