Assembléia aprova orçamento de R$ 7,75 bilhões para 2002 O Orçamento referente ao exercício de 2002 foi aprovado ontem por unanimidade pelos deputados. Depois de analisar 1.190 emendas, a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação publicou no Diário Oficial o relatório final, que estima a receita em R$ 7.756,9 bilhões e fixa a despesa em igual importância.

Ainda de acordo com o relatório, a previsão para 2002 é de um aumento de 15,3% em relação a este ano. Segundo dados da Comissão de Finanças, o aumento da receita se deve ao ICMS e às transferências correntes.

Do total, 41,8% do orçamento – que correspondem a R$ 3,2 bilhões – foram destinados à área social, incluindo cultura, educação, habitação, urbanismo, saúde, saneamento, trabalho, assistência e previdência. Os gastos com o serviço da dívida pública interna e externa estão previstos em R$ 550 milhões. Já a despesa prevista com pessoal e encargos sociais é de R$ 2,2 bilhões, o que representa 55,5% da receita corrente líquida.

O presidente da Comissão de Finanças, deputado Geraldo Coelho (PFL), durante a discussão do projeto, agradeceu a colaboração de todos os parlamentares e dos assessores da Comissão. Ele ressaltou que o trabalho de análise das emendas foi grande, mas que garantiu um resultado satisfatório.

Já o líder da Oposição, José Queiroz (PDT), disse que o Legislativo havia feito sua parte. “Cabe agora ao Executivo cumprir a sua, transformando o orçamento em uma peça social”, completou. Ele disse também que esperava que os técnicos do Governo tivessem ajustado os programas à realidade, para evitar os constantes pedidos de crédito suplementar, que marcaram o ano de 2001.