Rubem questiona venda de ações da Compesa à Caixa

Em 07/09/2001 - 00:00
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Rubem questiona venda de ações da Compesa à Caixa O líder do PT, deputado Paulo Rubem, questionou ontem, na Assembléia Legislativa, a legalidade do contrato firmado pelo Governo do Estado, através da Compesa, com a Caixa Econômica Federal. Argumentou que houve irregularidade na operação, tanto que agora o Governo está pedindo autorização ao Senado para os termos aditivos ao contrato.Paulo Rubem repudiou os ataques do Presidente da Caixa, Sr. Emílio Carrazai, dos integrantes do Governo do Estado, que não respondem suas críticas e preferem argumentar que age contra o Estado. Ele tachou de leviana essa posição e sustentou que o contrato entre a Compesa e a Caixa Econômica na verdade é irregular, contraria a resolução 98/78 do Senado.De acordo com o parlamentar, o contrato configura uma operação de crédito e o Governo do Estado deveria ter pedido autorização do Senado Federal.

Mas assim não foi feito e contrariou decisão do Tribunal de Contas da União, que proibiu adiantamentos de recursos a qualquer título sem aval do Senado, conforme recomendação ao BC.Rubem c onsiderou ruinosa a operação feita pela Compesa com a Caixa Econômica, no valor de R$ 138 milhões, pois além de não atender a requisitos legais, tem a intenção deliberada de preparar terreno para privatizar as obras do programa Aguas de Pernambuco. Ele cobrou clareza do Legislativo, da maioria que apoia o Governo, para deixar evidente que as obras em andamento vão ser privatizadas, com reflexos negativos na vida da população.O líder da Oposição, deputado José Queiroz, solidarizou-se com o orador, lamentou o hábito da equipe do Governo de distorcer os fatos, enquanto o deputado Carlos Lapa defendeu a necessidade da oposição ser contundente, apelar para a justiça, pois o Governo não respeita mais nada e cuida de promover o desmonte do Estado.Paulo Rubem esclareceu que as operações não foram objeto de análise, conforme relatório do Banco Central, onde se observa que o TCU determinou ao BNDES não conceder crédito aos Estados, com base em ação do então Deputado Mendonça Filho, em 1998. Daí argumentou que agora, no caso da Compesa, a ilegalidade está configurada e não adianta o Governo e seus aliados tentarem minimizar suas críticas com ataues pessoais. (Nagib Jorge Neto)