Batata faz emendas e defende Emater O deputado Carlos Batata, presidente da Comissão de Agricultura, Política Rural, Indústria e Comércio da Assembléia Legislativa, vai apresentar duas emendas ao Projeto de Lei 865/99 do Governo do Estado: uma delas suprimindo do Artigo 9º a palavra Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater, evitando assim a extinção do órgão, e a outra modificando os termos do artigo 7º, propondo a fusão das Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater e a Pernambucana de Açudes, Poços e Barragens – Ebape, que passariam a ser denominadas Empresa de Assistência Técnica, Extensão Rural, Açudes, Poços e Barragens – Emater, vinculada à Secretaria de Produção Rural e Reforma Agrária.

Na sua justificativa, o deputado Carlos Batata lembra que a Emater é a única entidade existente na estrutura administrativa do Estado a prestar serviço de assistência técnica ao produtor, considerando a sua extinção um grande prejuízo para o agricultor e o pecuarista de Pernambuco. “Admitimos a concessão da referida autorização ao Executivo estadual para que promova a fusão com outra empresa, como a Ebape, mas nunca a sua extinção. Entendemos que a Emater deve permanecer vinculada à Secretaria de Agricultura, que passará a ser chamada de Secretaria de Produção Rural e Reforma Agrária, por acreditarmos ser atribuição específica desta nova secretaria a manutenção e o desenvolvimento da atividade de assistência técnica, pelo serviço que presta, sobretudo, ao pequeno produtor rural”, explica Carlos Batata.

Carlos Batata defende, enfaticamente, a não-extinção da Emater, defendendo a sua fusão com a Ebape como única alternativa viável para garantir a manutenção e a continuidade de prestação de serviço de assistência técnica ao pequeno produtor rural, já bastante desassistido.