Contas de Arraes são aprovadas A Assembléia Legislativa aprovou ontem, por 33 votos a favor e 11 contra, as contas do Governo Miguel Arraes relativas ao exercício de 1996, que haviam sido rejeitadas pela Comissão de Finanças. A decisão foi tomada após amplo debate no plenário, quando as lideranças do atual Governo do Estado tentaram aprovar as contas de Arraes, excluindo os precatórios, sob pretexto de que a matéria está sub judice.

Durante a análise da questão, a líder do Governo, deputada Teresa Duere (PFL), apresentou uma emenda em que as contas de Arraes, objeto do Projeto de Resolução 86/99, da Comissão de Finanças, fossem aprovadas sem incluir a parte referente ao lançamento de títulos públicos para pagar os precatórios. Nesse sentido, apresentou um documento, assinado por 25 parlamentares, visando alterar o parecer da Comissão de Finanças, que recomendou a rejeição total das contas de 96.

O deputado Gilberto Marques Paulo (PSDB) estranhou a postura da líder do Governo, que considerou “intempestiva, inadequada, inconcebível”. Ele argumentou que era impossível examinar a questão pelo ângulo proposto pela deputada, pois não havia como separar os títulos do conjunto das contas. Ele defendeu ainda que o Legislativo tinha como dever assumir posição contra ou a favor das contas. Marques Paulo sustentou também a tese de que, quando as contas de 97 foram aprovadas, não se questionou a operação dos precatórios.

Prejuízo – Teresa Duere havia afirmado que a aprovação das contas, excluindo os precatórios, não traria prejuízo ao Governo Arraes, que assim poderia aguardar o pronunciamento da justiça sobre a legitimidade da operação. Diante da proposta, o vice-líder da Oposição, Guilherme Uchôa, havia se posicionado contra, alegando que alguns dos autores não estavam mais presentes no plenário.

O líder da Oposição, deputado José Queiroz (PDT), Sérgio Pinho Alves (PSDB), Jorge Gomes (PSB), João Braga (PV), acompanharam o argumento de Marques Paulo.

Já os deputados Hélio Urquisa (PMDB) e Augusto Coutinho (PFL) defenderam a aprovação sem inclusão dos precatórios. O deputado Geraldo Coelho, da Comissão de Finanças, defendeu a rejeição das contas, ressaltando que estava sendo coerente com a parecer unânime do colegiado.

Durante os debates, Teresa Duere, Augusto Coutinho e Hélio Urquisa firmaram posição contra a aprovação global das contas, enquanto Henrique Queiroz, Bruno Araújo, José Marcos de Lima, Israel Guerra, deixaram claro que votavam a favor da aprovação das contas do ex-governador, com a ressalva de que estão na expectativa de que a justiça dê a última palavra sobre a legalidade da operação dos precatórios.

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