Rubem comenta nota da Justiça O deputado Paulo Rubem (PT) foi ontem à Tribuna da Assembléia Legislativa para abordar a notificação do Tribunal de Justiça referente à Ação de Medida Cautelar Inominada, requerida pelo presidente do DER, Teógenes Leitão, contra onze deputados oposicionistas. A ação foi motivada pelos 50 outdoors espalhados pela cidade, com a mensagem: “BR – 232 Duplicação: sim Corrupção: não”, a partir dos quais o presidente do DER sentiu-se injuriado.

Segundo Paulo Rubem, os deputados citados na ação vão se reunir hoje para traçar os rumos da defesa que apresentarão diante da Justiça. “Vamos pedir a cassação da liminar”, adiantou o parlamentar. Ele criticou a peça jurídica apresentada por Teógenes Leitão, afirmando que, em nenhum momento, o presidente do DER comprovou que ocupa o cargo através de documentos.

“Quem tem se dirigido de forma irresponsável às pessoas não é a oposição e sim o sr. Teógenes Leitão e o governador Jarbas Vasconcelos, ao nos acusar – de forma leviana – de sermos contra a BR 232”, assinalou. Segundo ele, “a mensagem dos outdoors foi clara e quis dizer que o grupo quer a duplicação da BR 232, mas corrupção é algo inaceitável”. “Não acusamos as obras de corrupção. Estão querendo impedir e cassar nosso poder de expressão”, completou.

O deputado afirmou também que, na ação jurídica contra os oposicionistas, Teógenes Leitão não cita nenhuma decisão do Supremo Tribunal Federal onde há entendimento de que afirmações genéricas e impessoais podem ser interpretadas como injúria e calúnia. Na ação, o presidente do DER diz que se sente “pessoalmente atingido, aviltado, agredido, injuriado e difamado”.