Ulisses pede mais atribuições para a comissão que preside A Comissão de Negócios Municipais vai aproveitar a modificação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa de Pernambuco, que data de 1991, para sugerir algumas mudanças nas suas atribuições e no seu próprio nome. A informação é do presidente da Comissão, deputado Ulisses Tenório (PSDB). Ele explicou que o objetivo é adequar as atribuições aos interesses da sociedade. Segundo Tenório, que está à frente da Comissão desde 1999, a mudança do nome tem ainda a preocupação de dar a “devida dimensão ao trabalho que é desenvolvido pelo setor”. A iniciativa vai sugerir que o nome atual mude para “Comissão de Assuntos Municipais” ou “Comissão de Desenvolvimento Urbano”. Ulisses Tenório avaliou ainda que, com a nova denominação e com a substituição de determinadas atribuições, a Comissão poderá ampliar sua atuação e dar mais ênfase a questões relevantes para a população. “A Comissão tem atuado com o objetivo de fortalecer o poder público e de promover debates democráticos que mobilizem a população em torno de assunto s importantes para o cidadão”, explicou o deputado do PSDB. Atualmente, os principais projetos em tramitação na Comissão de Negócios Municipais são referentes à emancipação de distritos e à conseqüente criação de novos municípios. De acordo com a assessoria, antes da Lei nº 24/99, que impede até 31 de dezembro deste ano a criação de novos municípios, 14 projetos de emancipação deram entrada. A análise quanto à viabilidade da transformação dos distritos em municípios é de competência exclusiva da Comissão.Também foi criado um grupo de trabalho, formado por instituições como a Associação Municipalista de Pernambuco, IBGE e Tribunal de Contas do Estado. O objetivo é atualizar a lei de criação, fusão, anexação e desmembramento do município, orientada por modificações promovidas pela legislação federal.Outro assunto que é de competência exclusiva da Comissão de Negócios Municipais é um trabalho permanente que vem sendo desenvolvido junto à Fundação de Desenvolvimento Municipal (Fidem) para estabelecer limites entr e os distritos. De acordo com a Comissão, esse trabalho é fundamental para arrecadação e identificação de cada habitante com a sua moradia.