Ranílson quer mudarlei de privatização O Líder do PPS, Deputado Ranilson Ramos, anunciou ontem, na Assembléia Legislativa, a decisão de contribuir para equilibrar as finanças do Estado, que enfrenta uma situação deficitária e ameaça atrasar o pagamento dos servidores.
Ele vai apresentar um projeto que altera a Lei de Privatização da Celpe, de forma que os recursos sejam utilizados para cobrir o déficit de 300 milhões e possibilitem ao Executivo promover o ajuste fiscal.Ranilson Ramos adiantou que o projeto visa evitar prejuízos para os servidores públicos, para o comércio, pois a decisão do Governo terá efeitos negativos no Estado, com maiores dificuldades para 150 mil pessoas e aumento da retração dos negócios. A alteração da lei, portanto, pode evitar essa perspectiva e pode ser adotada com autorização do Legislativo.O parlamentar lembrou que a lei de privatização definiu as normas de utilização dos recursos oriundos da venda da Celpe, basicamente a aplicação em investimentos ou pagamento de dívidas. Mas nada impede acentuou que haja mudan ça nos critérios e uma parcela do saldo existente seja usado para superar a situação de déficit e atender aos compromissos do Estado, sobretudo com os servidores públicos.De acordo com Ranilson Ramos a decisão de recorrer aos ativos da Celpe não contraria o princípio legal, pois vai se trocar um tipo de ativo por outro, tal como acontece na BR-232, que vem sendo construída com recursos oriundos da privatização. Assegurou que a proposta visa, pois, troca de ativos e assim atender a finalidade de equilibrar as finanças do Estado. (N J N)