Pereira quer rever política de incentivos fiscais do Estado O deputado Nelson Pereira (sem partido) pediu a transcrição nos Anais da Assembléia Legislativa da reportagem publicada, ontem, no Diário de Pernambuco, sob o título Prodepe gera perdas de R$ 16,5 milhões a municípios. “A matéria reflete a política contraditória de incentivos fiscais, que beneficia os grandes empresários e usineiros, mas prejudica os pequenos municípios, principalmente os do interior, que ficam impossibilitados de desenvolver programas de educação, saúde e moradia para a população”, afirma Pereira. A reportagem informa que os municípios pernambucanos perderam R$ 16,5 milhões com a renúncia fiscal do programa de incentivos (Prodepe), no período de janeiro a agosto deste ano. “Somando-se à perda de R$ 2,6 milhões da arrecadação ocasionada pela crise energética, as prefeituras deixaram de receber do Governo estadual a quantia de R$ 19,1 milhões da cota parte do ICMS repassada mensalmente aos municípios”, informa a matéria.Nelson Pereira reforça que a reportagem, feita a partir de uma denúncia apresentada pelo Grupo de Contas Públicas do Sindifisco, mostra a necessidade de rever a política de incentivos fiscais. (Cláudia Lucena)
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