Aprovado limite de quatro anos para coronéis da PM na ativa Depois de longos debates, a Assembléia Legislativa aprovou na tarde de ontem, em primeira discussão, o projeto de lei 993/2001 do Poder Executivo, que reduz de sete para quatro anos, a permanência dos coronéis da Polícia Militar (PM) na ativa. Nove parlamentares, sendo seis da oposição e três da situação, se reversaram na tribuna para discutir a questão polêmica. Também foi rejeitado por 22 votos a favor e 13 contra, o destaque solicitado pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PT) para que fosse considerada a emenda número 1 do deputado Gilberto Marques Paulo (PSDB). Pela proposta, o tucano pretendia que o limite de quatro anos só vigorasse para os promovidos a partir de 25 de dezembro de 2001.O deputado Sérgio Leite (PT) começou defendendo uma ampla discussão da proposta do Executivo sobre mudanças na estrutura da Polícia Militar. Ele sugeriu que as alterações, constantes do projeto 993, contemplem não apenas um grupo de oficiais, mas todos os segmentos da corporação.Leite lamentou a visão do Governo do Estado, a sua preocupação em definir critérios relativos aos coronéis, medida que admite ser capaz de agravar a situação de conflito que existe na corporação.

Adiantou que o projeto é casuístico, atende apenas interesses de apadrinhados, configurando um quadro de decisão política.O deputado Pedro Eurico (PSDB) criticou o entendimento do petista, que tem de ser contra apenas para ficar de acordo com a vontade do partido. Esclareceu que o Governo do Estado, com a medida, pretende evitar a quebra de hieraquia e estabelecer um novo tempo no exercício da função de oficial superior na corporação.O vice-líder da oposição, Guilherme Uchôa (PDT) e o deputado André Campos (PTB), sustentaram a tese de que o projeto fere o critério constitucional da impessoalidade. O deputado Pedro Eurico (PSDB) defendeu a constitucionalidade do projeto, com base no artigo 37 da Constituição Federal.Uchôa e Campos reagiram assegurando que o projeto do Governo visa atingir um grupo determinado de oficiais. Por isso, fere os direitos individuais, os princípios constitucionais, de forma que o argumento não tinha cabimento.