Código de Ética sai em dezembro A Comissão Especial do Código e Conselho de Ética Parlamentar e de reforma do Regimento Interno, presidida pelo deputado Gilberto Marques Paulo (PSDB), reuniu-se ontem para discutir os dois anteprojetos. O deputado Ranílson Ramos (PPS) apresentou a agenda para os futuros trabalhos do grupo: até o dia 28 de novembro os deputados poderão enviar propostas para anexar ao anteprojeto; nos dias 5 e 10 de dezembro a Comissão irá discutir as emendas internamente, e nos dias 12, 14 e 15 de dezembro as matérias irão ao Plenário para debate e votação.A comissão tem dois sub-relatores, Ranílson é responsável pela revisão do texto do Regimento Interno, enquanto Augusto Coutinho (PFL) trata do Código de Ética.O Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) foi contratado pela Mesa Diretora para auxiliar na definição das duas propostas. Segundo os consultores do instituto, Zélia Castro e Júlio Correia, foi utilizado como modelo o primeiro Código de Ética Parlamentar brasileiro da Assembléia Legislativa gaúcha, além de incorporar as preocupações recentes da sociedade brasileira quanto ao combate à corrupção e imoralidade na política. “O código reflete a preocupação com a imagem interna e externa da Casa”, disse Castro.Já o Regimento Interno visa atualizar o funcionamento da Assembléia para as mudanças ocorridas desde a última revisão geral do documento, em 1991. Eduardo Araújo, ex-deputado estadual que participou na formulação dos novos anteprojetos, informou que cinco regimentos de legislativos estaduais foram escolhidos como modelos, entre eles os das ALs de Minas Gerais e de São Paulo. Com o novo Regimento Interno,as Comissões, permanentes e temporárias, terão atribuições mais claras e definidas, e a imunidade parlamentar servirá apenas para garantia do exercício do mandato, ao invés de tornar-se um instrumento para a impunidade.