Comissão de Justiça adia discussão sobre Corregedoria A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça decidiu não analisar ontem os projetos de criação da Corregedoria da Assembléia Legislativa (nº 427), do Código de Ética Parlamentar (nº 716) e a Emenda Substitutiva (nº 1) apresentada pela Mesa Diretora a essas duas matérias. Orientado pela sua assessoria jurídica, o presidente do colegiado, deputado José Marcos (PFL), propôs que os projetos e a emenda sejam enviados ao grupo de trabalho que estuda as mudanças no Regimento Interno da AL. O pefelista falou em nome do deputado Carlos Lapa (PSB), relator dos projetos na comissão, que não pôde comparecer à reunião.

“Muitos dispositivos dos projetos 427 e 716 chocam-se com o Regimento Interno, portanto, para evitar pontos em conflito, tomamos a decisão”, reforçou o procurador Márcio Alves, assessor jurídico da Comissão de Justiça.O deputado Augusto Coutinho (PFL), autor do projeto 427, elogiou a atitude da assessoria jurídica, mas chamou a atenção para a necessidade de a AL ter um corregedor para avaliar a conduta dos parlamentares. “Inclusive, isso é muito importante para a imagem da Casa”, defendeu. O procurador Márcio Alves esclareceu, no entanto, que o Código de Ética já prevê a criação da figura do ouvidor (na prática, será a mesma coisa que o corregedor).O deputado José Marcos também considera importante que, após o trabalho do grupo que propõe mudanças no Regimento Interno da AL, seja formada uma comissão suprapartidária para discutir as alterações no RI, os projetos 427, 716 e a Emenda Substitutiva nº 1. O parlamentar pediu ao deputado Jorge Gomes (PSB), 4º secretário da Mesa Diretora, que leve a sugestão ao presidente Romário Dias (PFL).Para o deputado Sérgio Pinho Alves (PSDB), a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça é o foro para se discutir essas matérias. José Marcos lembrou que o debate não deixará de acontecer. (Cláudia Lucena)