Oposição critica volume de projetos do Executivo Vinte e três projetos de autoria do Poder Executivo foram apreciados ontem pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembléia Legislativa. Mais 44 matérias foram distribuídas entre os deputados e serão analisadas na próxima quarta-feira. O presidente José Marcos de Lima (PFL) assinalou que o tempo será suficiente para apreciação de todos os projetos até o próximo dia 15, quando termina a legislatura.

O volume de projetos, no entanto, foi criticado pelo deputado Carlos Lapa (PSB). “Esse Governo manda um bloco de matérias goela abaixo, sem que tenhamos tempo para uma análise mais profunda. Por isso, votarei contra, em sinal de protesto”, afirmou, caracterizando o número de projetos do Executivo como “falta de respeito para com o Legislativo”.

O deputado José Marcos, por sua vez, rebateu as críticas afirmando que todos os projetos estão sendo discutidos e que o secretário da Fazenda, Jorge Jatobá, e sua equipe estiveram, inclusive, na AL, para prestar informações aos deputados.

” O deputado Carlos Lapa fez o seu papel de oposição, mas a apresentação de matérias de urgência não foi uma prática apenas do Governo Jarbas Vasconcelos.

Além disso, estamos tendo tempo suficiente para apreciação dos projetos”, garantiu, afirmando que, se for preciso, haverá convocação extra da Comissão de Justiça até o dia 15.

Isenção do ICMS – Dentre os projetos apreciados na reunião de ontem, a matéria que isenta de ICMS as saídas de óleo diesel para utilização de energia elétrica por sistema gerador voltou a causar polêmica. Apesar de aprovado o parecer, o deputado Augusto César (PSDB) votou contra e Sérgio Pinho Alves (PSDB), apesar de ter votado a favor na Comissão, adiantou que será contrário em Plenário.

“Ficará impossível fiscalizar a saída de óleo diesel”, observou.

A matéria foi aprovada com emenda modificativa que disciplina as hipóteses de isenção e as condições necessárias para fazer jus ao benefício. Ainda durante a reunião da Comissão de Justiça, 19 projetos foram aprovados, dois rejeitados e mais dois foram suspensos para recebimento de maiores informações.