Secretaria da Fazenda amplia parcelamento de impostos O secretário-adjunto da Fazenda estadual, Ricardo Guimarães, participou de reunião ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação esclarecendo aos parlamentares itens relacionados com o Programa de Refinanciamento – Refis.

Está em análise na CF o projeto 880/2001, do Poder Executivo, relacionado com débitos de ICM e ICMS ao fisco estadual. O governo estadual quer mudar as normas atuais de 30 meses para parcelamento de débitos, estendendo o prazo para 120 meses. A Fazenda estadual entende que a dilatação para um prazo tão amplo resultará na viabilização das negociações das dívidas e não apenas estimulará, mas dará condições de recebimento. Isso considerando que há o sonegador infenso a pagamento de impostos e há o devedor disposto a quitar seus compromissos com o fisco, porém impossibilitado de fazê-lo em apenas em dois anos e meio. Nesse raciocínio, a ampliação para l20 meses serviria como estímulo e “convite” ao entendimento com a Secretaria da Fazenda. Considera-se também que alguns milhões de reais reforçariam o caixa governamental com o Refis modificado dando efetivamente condição de débitos serem quitados “na valsa”. Os deputados Teresa Duere, Paulo Rubem, Roberto Liberato, Geraldo Melo, Antônio Moraes e Diniz Cavalcanti participaram da reunião. (Antônio Azevedo)