Coutinho defende ICMS menor para o Porto Digital do Recife O vice-presidente da Comissão de Ciências, Tecnologia e Informática (CCTI) deputado Augusto Coutinho (PFL) defendeu ontem, em pronunciamento na Assembléia Legislativa, uma solução para “um grave problema de ordem tributária”, que se não for solucionado, poderá inviabilizar a indústria de informática do Estado.

“As empresas que trabalham com hardwares (computadores) beneficiadas pela lei 11.238, suportam carga tributária de 7% sobre o valor das operações, mas as de softwares (programas) têm que pagar a tarifa integral de 17%, como se fosse uma mercadoria comum”, afirmou Coutinho. Os principais concorrentes de Pernambuco na área São Paulo e Rio de Janeiro cobram apenas 1% de ICMS sobre os softwares e se tornam mais competitivas.Com o objetivo de aprofundar esta discussão, será realizada hoje, uma audiência pública na CCTI, a partir das 10h, no auditório do anexo I. De acordo com Coutinho, foram convidados representantes do Governo do Estado, de empresas e entidades vinculadas ao setor de informática e da Assemb léia para encontrar alternativas que mantenham as empresas pernambucanas em condições de competitividade. Outra preocupação do parlamentar, é assegurar a atração de novos empreendimentos para o Pólo de Informática que tem como uma das bases o Porto Digital.Em aparte, o presidente da CCTI, Sérgio Leite (PT) parabenizou Coutinho pelo pronunciamento e reforçou o convite para que os parlamentares, independente de pertecerem à comissão, contribuam com o debate e a busca de soluções. “Pernambuco tem um grande potencial no Porto Digital, que precisa de incentivos com a redução da alíquota de ICMS para poder concorrer em pé de igualdades com as empresas do Rio e São Paulo”, afirmou. Coutinho concluiu questionando se é mais vantajoso perder na queda da alíquota de ICMS e ganhar mais com a confirmação de instalação de novas empresas.