AL cria comissão para adequar Constituição A necessidade de adequar a Constituição Estadual à Carta Magna motivou o deputado José Marcos (PFL) a solicitar a criação de uma Comissão Especial. A proposta foi aprovada ontem à tarde, em Plenário. O deputado acredita que há um descompasso entre as duas constituições, e que isso, muitas vezes, gera algum tipo de transtorno. “Como presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, vejo que temos dificuldade em avaliar determinadas matérias que são consideradas constitucionais perante a Carta Magna, e inconstitucionais para a Constituição Estadual”, explicou o deputado. Depois da aprovação em plenário, o próximo passo para a instalação da Comissão será a nomeação dos membros, que deve ser feita pelo presidente da Casa, deputado Romário Dias (PFL). A Comissão será formada por sete membros titulares e sete suplentes, e terá a duração de sessenta dias, prorrogáveis por mais trinta. Os membros poderão ser deputados ou representantes de órgãos ligados à área jurídica, como a Procuradoria do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).Para o deputado José Marcos, este é o momento ideal para que a Assembléia instale uma Comissão com esse objetivo. “Como a Assembléia instalou há pouco a Comissão que irá criar o código de ética da Casa e fazer a reforma do regimento interno, acredito que essa adequação da Constituição Estadual à Federal fecha esse círculo de mudanças. Estou certo de que o presidente Romário Dias criará a Comissão o mais rápido possível” , concluiu.