Comissão de Justiça fecha o ano com 357 proposições analisadas A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) encerrou ontem seus trabalhos nesta Sessão Legislativa, votando 12 projetos antes do recesso parlamentar. O presidente comissão, deputado José Marcos (PFL), fez uma avaliação positiva do ano, “graças ao trabalho dos parlamentares que formam a Comissão, a assessoria jurídica e os demais servidores”. Dados da assessoria indicam que 357 proposições foram analisadas em 2001, com 305 aprovadas e 52 rejeitadas.

Os trabalhos da reunião de ontem incluíram a votação dos 12 pareceres de projetos e emendas. Alguns foram rejeitados pelo vício da inconstitucionalidade: um projeto de lei do deputado Geraldo Coelho (PFL), por exemplo, que visava conceder indenização às pessoas assassinadas devido à violência urbana, foi rejeitado pelo simples fato de gerar despesa para o Estado, o que configura uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 1032/2001, de Nelson Pereira (PCdoB), que procurava criar um Fundo de Incentivo à Pesquisa Agropecuária (FIPEAGRO) em Pernambuco, sofreu o mesmo fim pelos mesmos motivos: gerava despesa.

Outros projetos acabaram aprovados pela CCLJ, e devem ser levados a Plenário ainda neste ano: a iniciativa do deputado Eudo Magalhães (PPB) de instituir o Dia Estadual do Desarmamento, a criação de um programa para prestação de serviços voluntários na Universidade de Pernambuco (UPE), entre outros. Duas emendas modificativas, que alteram projetos de lei de ordem financeira, foram retiradas de pauta por já terem sido discutidas em Plenário.

O deputado Sebastião Rufino (PFL) elogiou José Marcos, que “conduziu as ações da Comissão com acuidade, bom senso e tranquilidade”. Além de enfatizar o esforço dos membros parlamentares, Hélio Urquisa (PMDB) e Augusto César (PSDB) também destacaram o trabalho dos demais servidores, procuradores, taquígrafos e estagiários que auxiliaram os deputados em suas funções dentro da CCLJ.