Começa encontro de procuradores legislativos O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Romário Dias (PFL), dirigiu ontem a abertura do XII Encontro Nacional de Procuradores de Assembléias Legislativas, que reuniu mais de 50 procuradores de todo o País, na Casa Joaquim Nabuco. O evento contou com as presenças do procurador geral do Estado e representante do governador, Sílvio Pessoa, do juiz federal da 5ª Região e professor de Direito, Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, do procurador geral da AL, Sílvio Pessoa Júnior, do presidente da ANPAL (Associação Nacional de Procuradores das Assembléias Legislativas), Élio Siqueira, e dos deputados Gilberto Marques Paulo (PSDB), Afonso Ferraz (PSDB) e Sebastião Rufino (PFL), entre outras autoridades.Em seu discurso de abertura, o presidente Romário Dias apelou para que todas as Casas Legislativas procurem dar apoio à ação de seus procuradores. “Através dos senhores, podemos exercer os nossos mandatos com transparência”, observou, acrescentando que a união e a participação dos procuradores, entre os Es tados, deve ser permanente. O deputado Romário Dias deu as boas-vindas a Pernambuco narrando algumas ações desenvolvidas na Casa Joaquim Nabuco, a exemplo da confecção dos Perfis Parlamentares dos deputados mais destacados no século XX, estímulo à Escola do Legislativo, desenvolvimento do Programa de Qualidade para obtenção do ISO 9002, Aulas de Cidadania, contratação de estagiários e execução do Código de Ética.”Somos a quarta AL a apresentar, este ano, o Código de Ética para parlamentares. Nossos mandatos são avaliados a cada quatro anos, assim como os do Executivo, mas penso que aqueles que nos julgam também deveriam ser eleitos pelo povo e não ter cargos vitalícios”, assinalou.Reforma – A conferência de abertura do Encontro dos Procuradores foi proferida pelo juiz Francisco Cavalcanti, abordando a Reforma Administrativa e Previdenciária. Ele fez uma análise da idéia de redução dos papéis do Estado e sua repercussão para a sociedade. A Assembléia de Pernambuco ofereceu também um almoço de boas-vindas aos participantes do evento, que foram saudados na ocasião pelo deputado e professor de Direito, Gilberto Marques Paulo (PSDB). Hoje, o encontro prossegue com conferências sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e o controle jurisdicional do processo legislativo. À tarde, será eleita a nova diretoria da ANPAL. No sábado e domingo, os procuradores terão programações turísticas no Estado. (Ana Lúcia Lins)