AL apresenta balanço de ações A Assembléia Legislativa apresentou ontem o relatório estatístico das atividades legislativas relativas ao exercício de 2001, encerradas no último dia 14. De acordo com o relatório, foram aprovados 232 projetos de lei, 51 projetos de resolução, 2.323 indicações e 1.102 requerimentos. Foram realizadas 193 sessões plenárias, emitidos 2.652 pareceres e criadas 16 comissões temáticas, sendo 11 Comissões Especiais e 5 Comissões Parlamentares de Inquérito – CPI’s. De acordo com o presidente da Casa, deputado Romário Dias (PFL), o balanço reflete o trabalho profícuo que vem sendo implementado pelo Poder Legislativo, ao longo de toda a legislatura.

Entre os deputados que apresentaram o maior número de projetos, estão o presidente Romário Dias (PFL), com 16 propostas; e os deputados Nélson Pereira (PC do B), com 15; e Israel Guerra (PSDB), com 13. Quanto aos projetos que foram aprovados, os deputados Romário Dias e Antônio Moraes (PSDB) empataram, obtendo parecer favorável a 8 proposições. Já o deputado Geraldo Barbosa (PSDB) teve 6 de seus projetos aprovados e a deputada Teresa Duere (PFL), 5.

Malba Lucena (PSDB) apresentou 705 indicações, seguida dos deputados Antônio de Pádua (PMDB), com 175 propostas, e Elias Lira (PFL), com 110. Na lista dos parlamentares que mais apresentaram requerimentos, está o deputado Augusto Coutinho (PFL), com 157 propostas; Antônio Mariano (PMDB), com 99; e Geraldo Barbosa (PSDB), que apresentou 71.

Projetos do Executivo – Dos 167 projetos apresentados pelo Poder Executivo, 162 foram aprovados, 4 estão em tramitação e um foi retirado. Já o Poder Judiciário apresentou dez projetos, sendo nove aprovados e um retirado. No decorrer da legislatura, foram apresentadas 11 propostas de emenda constitucional, das quais 7 estão em tramitação, três foram rejeitadas e uma foi retirada.

A Assembléia instalou também quatro das cinco CPIs propostas. Combate à sonegação fiscal, a utilização indevida dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), a lentidão na tramitação dos inquéritos policiais e processos criminais em andamento no Estado e as denúncias de supostas irregularidades cometidas pelas empresas de água mineral foram motivos de instalação de CPI.