Pernambuco defende autonomia das procuradorias do Poder Legislativo Será aberto logo mais às 10h, no plenário da Assembléia Legislativa (AL), o XII Encontro da Associação Nacional de Procuradores de Assembléia Legislativas (Anpal). Além de vasta programação de conferências sobre temas polêmicos importantes para as atividades legislativas como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs), o evento terá uma sessão administrativa para renovação na direção da Anpal. Por consenso, será eleito presidente da Anpal o procurador-geral da AL gaúcha, Hermínio Dutra.A delegação de Pernambuco vai levantar o debate sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e questiona os limites da competência das procuradorias legislativas em juízo.
“Vamos sugerir uma ampla discussão em defesa da autonomia das procuradorias legislativas que, fortalecidas irão contribuir ainda mais, para a atuação do Poder Legislativo, na perspectiva de atender as novas demandas da sociedade”, afirmou o procurador-geral da AL, Sílvio Pessoa Júnior, que será eleito diretor para o Nordeste da Anpal. Representantes de 24 estados brasileiros participarão do Encontro da Anpal, que até a tarde de ontem, já tinha mais de 50 inscritos.
Chamou a atenção dos organizadores, a inscrição da procuradora-geral do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Fátima Maria Tavares Paes. “Esta é uma demonstração da repercussão do evento, que recebeu total apoio da Mesa Diretora da AL, comprometida com o investimento na qualificação profissional”, concluiu Pessoa Júnior. (Pedro Marins)
