Apresentado projeto do Regimento

Em 23/08/2001 - 00:08
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Apresentado projeto do Regimento A comissão técnica que elaborou a nova proposta de atualização do Regimento Interno (RI) da Assembléia Legislativa apresentou ontem, a conclusão do estudo, que contou com a assessoria do Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (Ipad). “A nova proposta privilegia a comunicação eficiente, a transparência institucional da Casa Joaquim Nabuco, o fortalecimento das ações dos seus membros e a participação da sociedade civil”, destacou o diretor do Ipad, Júlio Correia.De acordo com o anteprojeto do RI, as prioridades são: adequação do texto, atualização dos conteúdos, revisão dos prazos regimentais para uso da palavra e do processo de tramitação das proposições e o aprimoramento dos serviços administrativos. Sobre as alterações de conteúdo, a proposta prevê o fortalecimento das Comissões Permanentes e a atualização de critérios para eleição da Mesa Diretora e a criação e composição das Comissões Especiais e de Inquérito. O RI deverá ficar mais enxuto passando de 295 para 250 art igos.O presidente da Alepe, deputado Romário Dias (PFL) ressaltou a importância da atualização do RI para tornar mais ágil o funcionamento do Poder Legislativo. “O Regimento precisa se tornar mais claro e objetivo com medidas como o reforço das atividades das comissões permanentes”, afirmou. Atendendo sugestões dos deputados Ranilson Ramos(PPS) e Bruno Araújo (PSDB) de criar uma comissão de parlamentares para analisar o anteprojeto, Romário confirmou que na próxima reunião da Mesa Diretora os líderes partidários deverão indicar os membros do grupo. Após a análise pela comissão, o anteprojeto será apresentado à Mesa Diretora e seguirá para Comissão de Justiça onde os demais parlamentares poderão apresentar emendas. (Pedro Marins)