Deputado petista volta a cobrar dados sobre os incentivos do Prodepe O projeto que causou maior polêmica durante a reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça é o que altera o artigo 2º da Lei nº 11.937 e dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe).

De acordo com o projeto, os valores do ICMS referentes à parcela a ser financiada pela Pernambuco Participações e Investimentos(Perpart), com recursos do Prodepe, serão convertidos em crédito presumido. Além disso, os saldos a recolher motivados por esta mudança serão recolhidos nos prazos de 12, 24 ou 36 meses, conforme o previsto no contrato de financiamento.O deputado Paulo Rubem (PT) lamentou o fato desse assunto voltar à pauta da Assembléia. Ele questionou o fato da Secretaria da Fazenda não ter enviado os valores financiados pelo Prodepe, bem como os valores específicos do ICMS pago pelas empresas conveniadas e devido pelas empresas desligadas do Programa. “No ano passado, solicitei à Secretaria da Fazenda que enviasse os números relativos à essa alteração e até hoje não recebi n ada. Não é uma questão de Governo, pois também levantei esse assunto na gestão do ex-governador Miguel Arraes e nada foi feito. Enquanto não houver uma discussão transparente desse assunto, voto contra”, concluiu. O secretário da Fazenda, Jorge Jatobá, se colocou à disposição da Casa para maiores esclarecimentos e se comprometeu a enviar os números solicitados pelo petista.