Rubem critica medida da Jucepe

Em 20/09/2001 - 00:00
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Rubem critica medida da Jucepe O deputado Paulo Rubem Santiago (PT) protestou ontem contra a suspensão de atualização de dados do recadastramento das empresas na Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe). “As empresas estão sendo prejudicadas, já que não podem concorrer em licitações e comercializar com órgãos públicos”, analisou. Em sessões anteriores, o parlamentar já havia alertado para a irregularidade do processo, alegando que sua execução acontecera de forma compulsória. De acordo com ele, jamais o governo do Estado poderia estabelecer o pagamento de taxas sem a aprovação da AL. Paulo Rubem denunciou ainda a contratação sem licitação de uma empresa de Brasília para proceder o referido serviço.Santiago destacou que, como o recadastramento não foi totalizado, a Jucepe contratou seus próprios funcionários e remunerou-lhes com gratificações (que já recebiam anteriormente), para completá-lo. “A retomada do processo é uma obrigação da empresa contratada e não deveria gerar gastos extras”, disse.Paulo Rubem Santiago encaminhou as denúncias ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e informou que a Junta Comercial tem mais 20 dias para apresentar sua defesa. O parlamentar também solicitou ao Ministério Público Estadual a quebra do sigilo bancário do presidente daquela instituição. (G H)