Comissão faz estudo sobre emancipação A Comissão de Negócios Municipais reuniu-se ontem para avaliar e discutir os critérios para emancipação dos municípios pernambucanos. Foram discutidos novos critérios para controlar as emancipações, ampliando o debate além do projeto de Lei Complementar nº 948, do deputado João Braga (PV).Presidida pelo deputado Ulisses Tenório (PTB) a reunião contou com a presença do representante da FIDEM, do Tribunal Regional Eleitoral(TRE), da Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, da União dos Vereadores de Pernambuco – UVE e dos deputados e Augustinho Rufino (PSDC) e Antônio de Pádua (PMDB).José Fernandes, da FIDEM, sugeriu que a receita líquida citada no projeto de Braga, deveria ser analisada juntamente com os indicadores sociais do município que está sendo emancipado. O deputado Augustinho Rufino classificou as regras de emancipação de Pernambuco “como as mais rígidas em relação aos outros Estados do país”. Falou ainda que a população mínima para emancipação deveria ser modificada de 10 para oito mil pessoa s, e o número de eleitores aumentado de 30% para 50%.Para Romero Sales, do UVP, os fatores mais importantes que devem ser estudados são: o estudo econômico financeiro, para saber se a viabilidade financeira é rentável para o município sede e o emancipado; e uma análise dos limites interdristitais.Já, segundo o deputado Antônio Pádua, “a distância é um assunto irrelevante. Acho que o município deve ser criado com algum apoio econômico para o seu desenvolvimento, como uma indústria, por exemplo, e não como aconteceu com o município de Petrolândia onde a maioria da população vive unicamente do salário da Chesf, depois que a usina hidrelétrica foi construída no local.”A próxima reunião acontecerá no próximo dia 29, com a explanação de Henrique Braga, do TCE e Leovigildo Mota, da AMUPE. Mota irá propor a inclusão da variável que analisa o problema da Previdência Social, ao projeto de João Braga. “Esse é um assunto que não deve ser esquecido”, afirma.