Setor de informática discute valor do imposto A questão da incidência de ICMS sobre os softwares de Pernambuco motivou a realização ontem de uma audiência pública na Comissão de Ciências e Tecnologia.

De acordo com o vice-presidente da Comissão, deputado Augusto Coutinho (PFL), autor da proposta, as empresas pernambucanas produtoras de softwares estão sendo punidas com a cobrança de 17% de ICMS sobre o valor da operação com programas de computador, enquanto outros Estados praticam taxas bem abaixo desse percentual.O presidente da Comissão, deputado Sérgio Leite (PT), anunciou que solicitará ao governador Jarbas Vasconcelos uma audiência para, em conjunto com os secretários da Fazenda e de Ciência e Tecnologia, além dos empresários do setor, discutir o tema.Enquanto Pernambuco pratica taxa de 17%, mais 5% de ISS no Recife, outros Estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, têm alíquotas mais atrativas. O primeiro atua com 1% sobre a mídia e 0,5% de ISS sobre a licença de uso; já o segundo, cobra 7% sobre a mídia e 0,5% de ISS sobre a licença de uso.”Esses números tornam completamente inviável vender softwares em Pernambuco”, depôs Isabel Grizzi, da Moura Informática, pleiteando que o ICMS incida apenas sobre o suporte de informática. “Estamos vivendo uma situação anormal, onde cada empresário age diferente”, completou Ricardo Figueiras, da Infobox. Atualmente, alguns empresários depositam o valor de ICMS em Juízo, enquanto outros adquirem o produto diretamente em São Paulo ou Rio de Janeiro.O presidente do Sindicato das Empresas de Informática de Pernambuco), José Cláudio de Oliveira, defendeu que o software seja taxado como um produto de conhecimento. O presidente da Associação das Empresas de Informática de Pernambuco e Paraíba, João Luiz Perez, por sua vez, pediu apoio aos Poderes Executivo e Legislativo para incentivo ao setor.Por outro lado, representando a Secretaria da Fazenda, o diretor de Legislação e Orientação Tributária, Roldão Alves Paes Barreto, defendeu que Pernambuco não está fora da rota correta de cobrança de ICMS. “Quem está fora é o Rio de Janeiro e São Paulo. Precisamos de uma avaliação para ver o que é tecnicamente possível”, afirmou.