Projeto de sessões itinerantes é aprovado na Comissão de Justiça Projeto de Resolução que institui a discussão e elaboração participativa do Orçamento Anual do Estado, de autoria do deputado Israel Guerra (PSDB), foi aprovado ontem por unanimidade na Comissão de Justiça. A matéria conta com o apoio do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Romário Dias (PFL), que sugere a participação dos Poderes Judiciário e Executivo nas reuniões junto às comunidades nas microregiões do Estado.”O assunto é difícil porque teremos que convencer os deputados a se deslocarem para os locais das reuniões. Mas entendo que será uma iniciativa importante e que chegaremos a um bom resultado, uma vez que os deputados não são setoriais e sim globais”, observou Romário Dias.De acordo com o projeto, que será agora analisado por outras Comissões Permanentes da Casa, o Poder Legislativo proporcionará condições para que a população participe ativamente da discussão da proposta orçamentária do Estado. Para isso, cria os fóruns legislativos itinerantes nos municípios-sede das microregiões do Estad o. Outras ações serão audiências públicas, reuniões temáticas convocadas pelas Comissões Permanentes da Casa e a sistematização das propostas resultantes dos eventos para serem encaminhadas ao Poder Executivo.O cronograma do programa da discussão popular do Orçamento será elaborado pela Presidência da AL, ouvindo os líderes partidários e presidentes de comissões, devendo ser submetido ao Plenário até trinta dias após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.Na justificativa do projeto, o deputado Israel Guerra assinalou que a criação de um sistema de discussão com a população sobre o Orçamento inspira-se no programa “Governo nos Municípios”, do Poder Executivo. “Será uma forma eficaz de o Poder Legislativo transformar a discussão do Orçamento Anual num rico momento de contato com o povo do nosso Estado”, afirmou. (Ana Lúcia Lins)