Procuradores debatem questões legislativas Pernambuco será o palco do XII Encontro Nacional de Procuradores de Assembléias Legislativas, de quinta-feira a domingo, no Recife Palace Lucsim Hotel. Durante o evento, aproximadamente 50 procuradores debaterão temas relacionados ao dia-a-dia das Casas Legislativas.O presidente da Assembléia Legislativa de Pernambuco, deputado Romário Dias (PFL), presidirá a solenidade de abertura do Encontro, na quinta-feira, às 10 horas, na Casa Joaquim Nabuco. Na ocasião, ele dará as boas vindas aos participantes, que terão também uma programação turística em Porto de Galinhas, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Coroa do Avião e Atelier de Francisco Brennand.Três temas principais dominarão as discussões dos procuradores: a Reforma Administrativa e Previdenciária, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as Comissões Parlamentares de Inquérito. “Vivemos o momento de necessidade de profissionalização dos corpos técnicos das AL’s. E o evento vem ao encontro dessa demanda”, observa o procurador geral da AL, Sílvio Pessoa Júnior. Segundo ele, uma das propostas da delegação pernambucana será a consolidação da ANPAL – Associação Nacional de Procuradores de Assembléias Legislativas –, que é a promotora do evento. Os anais do Encontro serão publicados em Pernambuco. Na programação estão previstas várias conferências. O juiz federal do TRF da 5a. Região, Francisco Cavalcanti, abordará a Reforma Administrativa e Previdenciária. As CPI’s serão alvo da apresentação do procurador da AL/SP, Alexandre Issa Kimura. Já os “Modelos de Racionalidade Jurídica e Deliberações do Poder Legislativo” serão abordados pela representante de Pernambuco, Graziela Bacchi Hora. O deputado federal Joaquim Francisco falará sobre a LRF, a juíza federal/CE, Germana de Oliveira Moraes, apresentará o tema” Controle Jurisdicional de Constitucionalidade de Processo Legislativo” e o auditor substituto do TCE, Marcos Antônio da Nóbrega, palestrará sobre a relação entre as AL’s e a LRF.Durante o evento, será lançado o livro “CPI Teoria e Prática”, de Alexandre Issa Kimura. A Assembléia de Pernambuco também oferecerá almoço na quinta-feira, no Recife Palace Lucsim, contando com saudação do deputado Gilberto Marques Paulo (PSDB). (Ana Lúcia Lins)