Assembléia debate medidas para combater prostituição no Recife A Assembléia Legislativa realizou ontem, no grande expediente, um amplo debate sobre o crescimento da prostituição no Recife e as medidas visando evitar excessos e transtornos para a população. O debate teve como enfoque as “Garotas de Programa” que ocupam a Avenida Conselho Aguiar, em Boa Viagem, mas examinou também os seus efeitos em outras áreas da cidade e da área metropolitana, como reflexos da crise econômica e social.No curso do debate, o Deputado Augusto Coutinho (PFL), autor da proposta, sustentou que o exame da questão não era motivada por uma visão preconceituosa, moralista, mas sim com a preocupação de buscar saídas para uma solução democrática, equilibrada. Ele lembrou que a prostituição existe em qualquer parte do mundo, todavia não deve impedir as relações de convivência, o crescimento da cidade e o desenvolvimento das atividades economicas.O parlamentar ressaltou a intenção de interpretar o sentimento de um número expressivo de recifenses que se constrange com a situação e com a imagem da cidade, projetada a partir dessa realidade. Imagem que ultrapassa – afirmou – as fronteiras do Estado e do país, associando o Recife ao turismo sexual com prejuízos para expressivos setores de sua economia.Augusto Coutinho sugeriu uma alternativa que preserve a liberdade dos indivíduos sem comprometer o direito da comunidade, lembrando a possibilidade de combinar uma ação da polícia com intervenções da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos. Adiantou que a discussão tem de examinar se a sociedade quer mudar a situação ou deixar como está.A Chefe de Polícia, Dra. Olga Câmara, defendeu a necessidade de examinar a questão além da Coselheiro Aguiar, em Boa Viagem, pois há jovens e adolescentes se prostituindo em vários pontos da cidade e do Estado. A questão envolve, pois, um problema social e de justiça, e as Secretarias ligadas aos problemas sociais devem buscar soluções com a polícia, terminal de todas as omissões do nosso modelo de Estado e de desenvolvimento.A Dra. Cristina Figueredo, da Associação das Mulheres de Carreira Jurídica, chamou a atenção para o fato de que, antes de pensar na retirada das meninas de programas, deve se atentar para o que se vai fazer com elas. A preocupação com o ser humano – afirmou – deve ser prioridade no debate da questão, reflexo do turismo sexual, das carências da população, e não mera consequência da intenção deliberada de ser garota de programa e vender o corpo.O Deputado Pedro (PSDB) alertou para a importância e o sentido da discussão, lembrando que não há protestos contra a prostituição quando fica distante dos olhares e interesses da classe média ou não ameaça negócios e lucros. O parlamentar criticou a falsa moral, a hipocrisia, e defendeu uma postura coerente, mecanismos de convivência, com políticas de saúde pública, de assistência social, que possam minimizar o crescimento da prostituição.O deputado Paulo Rubem (PT) afirmou ser inegável a expansão das atividades de prostituição no Recife, na Zona da Mata, sem que o Estado tenha meios e instrumentos para ajudar nas transformações. O parlamentar criticou a ausência de políticas públicas, de informação sobre os recursos do Estado destinados aos programas sociais, o que dificulta uma ação do Legislativo para encontrar opções visando enfrentar o problema da prostituição. (Nagib Jorge Neto)