AL aprova veto: aplicaçãofinanceira não paga salário A Assembléia Legislativa aprovou ontem, em votação aberta, o veto parcial do Governador Jarbas Vasconcelos ao artigo 52 do projeto de lei 792, que sugeria mudanças no conceito de receita líquida do Estado. A aprovação contou com 35 votos a favor e foi a primeira decisão do Legislativo com base na Lei Ranilson Ramos, que instituiu o sistema de voto aberto.Diante do resultado, o Presidente da Assembléia, Romário Dias, destacou o sentimento de unidade do poder em relação às questões de interesse da população, enquanto Ranilson Ramos abordou, em questão de ordem, a transparência dos atos do Legislativo. Ele assegurou que a votação coloca a Assembléia em posição de vanguarda no país, aspecto que comprova a sua tradição de avanço e de compromisso com os ideais de evolução.A aceitação do veto, com a concordância de todos os partidos, tem ligação com as divergências sobre o conceito de receita líquida do Estado. O artigo 52, do projeto 792, foi objeto de emenda que sugeria mudanças questionadas pela oposição. A rigor , os recursos oriundos de aplicações financeiras, não seriam tidos como disponíveis para efeito de melhoria e pagamento de salários de servidores.Tal entendimento gerou protestos da oposição, que argumentou com base em decisões do TCE, da legislação federal, e tendia a recorrer contra a decisão. (Nagib Jorge Neto)