Deputado defende carteira de motorista mais barata

Em 25/10/2001 - 00:10
-A A+

Deputado defende carteira de motorista mais barata Na audiência pública da Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa para discutir o custo da primeira carteira de habilitação de motorista, o líder do PSDB, deputado Antonio Moraes, autor da convocação, concluiu que a responsabilidade da cobrança dos R$ 400,00 para retirada do documento é do Governo Federal, não cabendo, portanto, responsabizar o órgão estadual de trânsito, o Detran, pela estipulação do valor cobrado. Moraes sugeriu uma mobilização dos integrantes da comissão para uma ida a Brasília, de modo a convencer as autoridades do setor a diminuírem os custos da habilitação para a região Nordeste, em virtude de gerar um grande número de empregos. A audiência de ontem mobilizou os diretores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/PE) Fernando Lins e Semíramis Lima, e representantes da secretaria de Administração e de Planejamento. Lins, diretor adjunto do Detran, disse que o valor cobrado pela carteira de habilitação é estipulado pelo Código Brasileiro de Trânsito, correspondente às 30 horas de aula teórica e 15 horas de aula prática mais as taxas do próprio Detran, que correspondem a um terço do valor total. Segundo o técnico, este valor, contudo, vem caindo por conta da concorrência das auto-escolas, podendo chegar até mesmo a R$ 300,00. Lins lembrou a existência de um programa governamental para as escolas de segundo grau, que se iniciará possivelmente em 2002, possibilitando aulas teóricas de trânsito, o que baratearia a carteira de habilitação, ficando esta dependente apenas das aulas práticas.A representante da secretaria de Planejamento, Telma Belo, gerente da agência do trabalho, informou que o Governo do Estado implantou para carentes e desempregados aulas de trânsito para mais de 500 pessoas, facilitando a obtenção da carteira de habilitação.Já os deputados presentes à audiência, Geraldo Coelho (presidente da Comissão de Finanças), Teresa Duere, Roberto Liberato, Diniz Cavalcanti e Geraldo Melo, sugeriram a ampliação dos serviços do programa estadual que possibilita documentos para pessoas carentes, o Expresso Cidadão, da secretaria de Administração, para facilitar o acesso à carteira de habilitação. Contudo, a coordenadora do programa Cristiane Guedes lembrou aos deputados que a expansão do Expresso Cidadão vem atrasando por falta de verbas governamentais. A líder do Governo, Teresa Duere, por conta disso, afirmou que o momento é propício de incluir entre as emendas do Orçamento Estadual uma que possibilite o financiamento da ampliação das atividades no Interior do Expresso Cidadão.