Deputado justifica porque não votou

Em 22/11/2001 - 00:00
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Deputado justifica porque não votou No debate sobre o projeto 993, que reduz de sete para quatro anos o tempo de permanência dos coronéis da PM na ativa, o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT), deputado Geraldo Coelho (PFL), justificou porque se recusava a votar. “A Comissão tem a missão de avaliar os impactos financeiros das propostas em tramitação de acordo com a sistemática constitucional e neste caso não nos sentimos plenamente atendidos”, afirmou. O parlamentar lembrou que logo após o anúncio do projeto, participou de uma reunião no Palácio do Campo das Princesas, quando questionou o comandante da PM, coronel Iran Pereira, sobre os impactos financeiros da proposta. “Ficamos sem resposta naquele momento”, recordou. Coelho esclareceu que na discussão da matéria no colegiado, o relator escolhido, deputado Geraldo Melo (PMDB), apelou para que fosse permitido emitir relatório de imediato. “Ponderei sobre a necessidade de conhecer a planilha de despesas geradas com as mudanças e encaminhamos oficio com a solicitação ao comandante da PM”, disse Coelho.De acordo com o presidente da Colegiado, Pereira respondeu que não haveriam despesas adicionais porque os coronéis postos na reserva passariam a receber aposentadorias cobertas pelo Funafin (Fundo de Aposentadorias e Pensões) e não direto do caixa do Estado. “Como o projeto também vai gerar promoções em efeito cascata, a comissão não se deu por satisfeita e assim justifico minha posição”, concluiu Coelho.Impactos – O deputado Paulo Rubem Santiago (PT) também cobrou o estudo com os impactos financeiros do projeto 993. Ele lembrou que a solicitação foi refeita e espera mais atenção do Governo explicando o provável aumento de recursos. Santiago se posicionou ainda, favorável a atitude dos coronéis. “Antes de tudo qualquer PM é servidor público e quando ocorrer qualquer ato de improbidade administrativa deve relatar aos seus superiores”, afirmou Santiago, classificandos os oficiais como “decentes e dignos”.