CPI faz blitz e interdita duas empresas de água irregulares As empresas Companhia das Águas, no Recife, e Carajás, em Camaragibe, foram interditadas ontem, durante blitze, promovidas pela CPI da Água Mineral. As duas, que atuavam no comércio de água potável, apresentavam irregularidades, de acordo com a Portaria nº 1.228, publicada no dia 15 do mês passado, pela Secretaria de Saúde do Estado.

Embalagens sem rótulo, na cor azul, característica de vasilhame destinado ao uso de água mineral, foi a principal irregularidade registrada durante as blitze. De acordo com o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Água Mineral, Sérgio Pinho Alves (PSDB), a embalagem é um artifício utilizado pelas empresas para “enganar o consumidor”.

“As pessoas compram água, que não é mineral, como se fosse, porque a cor do garrafão induz a erro”, explicou Pinho Alves. O presidente da CPI ressaltou ainda a atuação da CPI, que tem buscado garantir os direitos dos consumidores.

Ele informou também que as empresas vão permanecer interditadas até que estejam adequadas à Portaria da Secretaria de Saúde.

Portaria – O artigo 11, parágrafo primeiro da Portaria 1.228, define que os recipientes destinados ao envasamento de água potável devem ser fabricados em qualquer outra cor que não seja azul. A mesma portaria, já no artigo 12, afirma que as embalagens de água potável natural devem conter rótulo, informando que a água é potável, e não natural. Ainda deve estar especificado o nome, endereço e CNPJ da empresa.

O relator da CPI, deputado Sérgio Leite (PT), observou que nenhuma dessas determinações vinha sendo cumprida pela Companhia das Águas ou pela Carajás.

Ele disse ainda que a Portaria é uma conquista da CPI da Água Mineral e deve ser cumprida imediatamente. Para Pinho Alves, a fiscalização tem que ser rigorosa e a CPI tem se mostrado atuante nas questões envolvendo a comercialização da água mineral.

Durante as blitze, estiveram também presentes o deputado Jorge Gomes (PSB), representantes da Vigilância Sanitária do Estado, do Município de Camaragibe, do Departamento Nacional de Produção Mineral, Polícias Civil e Militar.

Plenário – o deputado Sérgio Leite (PT) assegurou em pronunciamento na sessão de ontem, que há graves irregularidades na comercialização de água mineral no Estado. Ele destacou o trabalho da CPI que investiga a atuação de empresas do setor, comprovando que há burla ao consumidor, falsificação de produtos e riscos para a saúde da população.

Sérgio Leite adiantou que algumas empresas vendem água comum, de qualidade duvidosa, como sendo água mineral. A fraude envolve a falsificação de rótulos, a manipulação inadequada de garrafões, aspectos que estão sendo objeto da investigação da CPI e contam com o apoio da Vigilância Sanitária.