Secretário de Defesa Social dá explicações sobre o SEI na Alepe Os membros da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos não se mostraram satisfeitos com as explicações do secretário de Defesa Social, Gustavo Lima, sobre as denúncias de excessos cometidos por policiais ligados ao Serviço Especial de Inteligência da Polícia Militar (SEI), divulgados pela Rede Globo, no início do mês. O objetivo da audiência, realizada ontem, era obter do secretário respostas para as 11 perguntas elaboradas, na semana passada, durante outra audiência da Comissão, mas nem os deputados, nem os representantes de ONG’s defensoras dos direitos humanos que participaram da reunião saíram convencidos com as explicações.

Gustavo Lima surpreendeu a todos ao afirmar que o SEI não havia sido extinto, como foi noticiado pela imprensa sem que houvesse contestação do Governo. “A Polícia continua com o serviço de inteligência, sim. Apenas um segmento da segunda seção foi extinto por excesso de contingente e desvio das reais atribuições que cabiam aos policiais”, afirmou.

O secretário disse ainda que é desnecessária a criação de uma delegacia especial para apurar crimes de chacina e a construção de uma força tarefa envolvendo entidades civis e instituições públicas, para enfrentar os problemas do extermínio e da participação de policiais nesses episódios.

“O poder de polícia é exclusivo do Estado. Deve envolver apenas os órgãos da própria polícia. O espaço da sociedade abrange as delegacias de polícia, a Ouvidoria e a Corregedoria do Estado, e a voz dos parlamentares, tanto na Assembléia quanto na Câmara, para representá-los”, explicou.

Ao final, os deputados decidiram aguardar até o início do ano legislativo, em fevereiro, para retomar as discussões sobre o assunto, colher informações quanto às providências tomadas pela Secretaria de Defesa Social, avaliar as propostas de novas medidas a serem adotadas e, só depois de uma avaliação, convocar o comandante da Polícia Militar, Cel. Iran Pereira, para prestar esclarecimentos. Iran Pereira era secretário de Defesa Social quando o SEI foi criado.