CPI da AL, vigilância e polícia fecham duas engarrafadoras de água mineral A CPI da Água Mineral fez duas visitas-surpresa, ontem, com a presença de representantes da Vigilância Sanitária, do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, da Polícia Militar, da Procuradoria da Assembléia Legislativa e do presidente da Comissão, deputado Sérgio Pinho Alves (PSDB). A Mineradora Canhotinho e a Indústrias Reunidas de Plásticos e Mineração S/A, responsáveis pelo engarrafamento das marcas Aldeia Cristal e Diamante Azul, respectivamente, foram atuadas e fechadas temporariamente até que cumpram as normas para funcionamento.

A Mineradora Canhotinho foi autuada por desobediência à interdição da DNPM.

Seus rótulos foram apreendidos e foi instaurado inquérito policial para apuração da irregularidade no rótulo. “Viemos aqui ontem e constatamos que ao lado da Fonte Saúde I, que tinha lavra para funcionar, tinha sido perfurado um poço irregularmente. Então suspendemos o seu funcionamento. E a Fonte Saúde II, que está em processo de concessão da lavra, era para estar funcionando só para lavar os garrafões”, afirmou o diretor da DNPM, Alarico Mont’ Alverne. Mas o que foi encontrado foi o funcionamento normal da Fonte II no enchimento dos garrafões.

Segundo a Vigilância Sanitária, a Fonte I estava interditada desde o dia 15 de janeiro de 2002 por ter sido encontrada a bactéria pseudomonas aeruginosa, causadora de doenças intestinais. “Para o funcionamento normal é preciso que nos laudos diários de laboratórios – exigido pela resolução 54 de junho de 2000 do Ministério da Saúde – essa bactéria esteja completamente ausente”, relatou a gerente de Divisão de Controle de Alimentos da Secretaria Estadual de Saúde, Rosário Espíndola.

Nos rótulos dos garrafões os consumidores estavam sendo informados sobre dados técnicos da Fonte Saúde I, quando estava impresso que a água era proveniente da Fonte II. “Com essas informações erradas a empresa poderá ser enquadrada por estelionato por falsificação do rótulo”. Assim informou o titular da delegacia do Alto do Pascoal, José Cavalcanti.

O proprietário da empresa, José Luciano Sales, mostrou-se surpreso com a visita. “Forneço água mineral há três anos para todo o Recife e o interior. O poço estava em fase de regulamentação e por causa de um dia vou ser autuado”, defendeu-se.

Já na empresa Indústrias Reunidas de Plásticos e Mineração S/A, o Departamento Nacional de Produção Mineral não detectou nenhuma irregularidade. Contudo, a Vigilância constatou que o estabelecimento não poderia vender seu produto sem a licença de funcionamento da Secretaria Estadual de Saúde e sem o registro do Ministério da Saúde. “O proprietário não tem nem a licença, nem o registro, por isso não pode funcionar”, relatou a representante da Vigilância, Rosário Espíndola.

O local foi autuado no dia 11 de janeiro de 2002 por não ter laboratório próprio para análise diária da água; pela presença de uma película na janela da sala de engarrafamento, que impedia a visibilidade das diligências; ausência de um vestiário masculino e feminino separado dos sanitários; entre outros problemas. Tinha o prazo de 30 dias para o cumprimento das exigências, mas nada havia sido modificado.

“Para o funcionamento normal do laboratório estou esperando a chegada dos equipamentos que já foram encomendados. Quando pedi ao funcionário para retirar a película ele quebrou uma janela, aí mandei chamar uma pessoa especializada para fazer o serviço. O vestiário será construído”, justificou o dono da empresa, Dagoberto Lobo.

A empresa ficará proibida de funcionar até que todas as exigências da Vigilância Sanitária sejam cumpridas.