Aluno deficiente terá prioridade na vaga Estudantes portadores de deficiência locomotora poderão contar com garantia de matrícula na escola pública mais próxima de sua residência, independentemente de vaga. Projeto de lei nesse sentido foi apresentado pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Romário Dias (PFL), e será apreciado, hoje, pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, em reunião no Plenarinho II, a partir das 10h. A matéria objetiva dar melhores condições ao aluno portador de deficiência, inclusive com espaços físicos de fácil acesso, obrigando os estabelecimentos de ensino a fazer as adaptações necessárias para receber o portador de deficiência.

Além disso, o projeto prevê que as escolas proporcionem, regularmente, aos estudantes deficientes, a participação em jogos e disputas desportivas. Para ser beneficiado com a lei, o aluno terá que comprovar residência próxima à escola no ato da matrícula, e, atestado médico, se for solicitado pela instituição.

“Nossa intenção é criar mecanismos de acesso à educação, como forma de dar oportunidade aos jovens alunos deficientes de locomoção, o que, sem dúvida, contribuirá para a melhor inserção desse grupo na sociedade, facilitando a sua vida futura como cidadão útil e participativo”, explica Romário Dias.

Segundo ele, o projeto também prevê facilidades no acesso físico às escolas. “É sabido que as nossas cidades e a maioria das construções não dispõem de instrumentos que facilitem a locomoção da pessoa deficiente, cuja integração à sociedade é dever de todos nós”, completa.