Ranilson propõe novo prazo para orçamento O vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, deputado Ranilson Ramos, defendeu, ontem, a mudança do prazo para o Poder Executivo apresentar ao Legislativo a proposta orçamentária. Ele sugeriu que a proposição seja enviada à Assembléia até 30 de outubro, alterando o prazo atual, e constitucional, que é 30 de setembro. Para isso, apresentou emenda constitucional alterando o artigo 124.

Ranilson Ramos argumentou que a medida leva em conta o período eleitoral, garante também mais tempo para discussão e compatibilização das despesas do Estado. Esse fator ganha dimensão, sobretudo no último período da legislatura, quando se torna mais complexa a comunicação com o Executivo, segundo Ranilson.

O parlamentar esclareceu que os deputados, em sua maioria, reconhecem a necessidade da mudança e da emenda constitucional. Ainda acerca do assunto, acrescentou que manteve contatos com membros das Comissões, sobretudo a de Finanças, e que há consenso quanto à conveniência de alterar o prazo da proposta orçamentária.