Paulo Rubem mostra acórdão do TCE que isenta Paulo Santana O deputado Paulo Rubem (PT) ocupou a tribuna para registrar o parecer favorável dado pelo Tribunal de Contas do Estado ao prefeito de Camaragibe, Paulo Santana, acusado, no ano passado, de cometer irregularidades durante a criação do Fundo Previdenciário do Município. Segundo o acórdão nº 2519/01, do TCE, aprovado por unanimidade, “as irregularidades remanescentes não trouxeram prejuízos de nenhuma espécie ao erário”.

O prefeito foi acusado de apropriação indébita e desvio de recursos públicos para fins ilegítimos, o que o Tribunal de Contas julgou improcedente. No mesmo acórdão, o TCE determina a integralização do Fundo de Previdência na forma da Lei nº 101/2000 e em conformidade com a Lei Municipal em tramitação, a partir de sua vigência, e julga desnecessária a aplicação de multa ou remessa ao Ministério Público.

Rubem lembrou que, na época, pediu a implantação de uma CPI para apurar as irregularidades no sistema previdenciário dos servidores municipais de todo o Estado, e não apenas de Camaragibe, como foi sugerido por outros parlamentares.

“Eu consegui colher as assinaturas necessárias para a instauração da CPI, mas, depois, alguns deputados decidiram retirar o apoio, impossibilitando a criação da Comissão”, acrescentou. Paulo Rubem desafiou os deputados que acusaram o prefeito de cometer irregularidades a fazerem uso da tribuna para reconhecer que estavam equivocados.

O petista disse ainda que o prefeito Paulo Santana sempre esteve à disposição da Assembléia Legislativa para prestar qualquer esclarecimento sobre a criação do Fundo Municipal de Previdência.