Braga condena sobretaxa da energia Os reajustes de 2,9% para as residências e 7,9% para as indústrias, aprovados pelo Congresso Nacional, na semana passada, foram tema do pronunciamento do deputado João Braga (PV). De acordo com uma matéria veiculada em uma importante revista semanal, o dinheiro arrecadado será destinado para pagar uma espécie de Proel – o Proer da energia elétrica – que pode chegar a R$ 24 bilhões. “É inacreditável que, no final do seu Governo, o presidente FHC lance um programa que cria um reajuste para cobrir não somente os prejuízos que as distribuidoras de energia podem vir a ter, mas para financiar o ‘seguro-apagão’ “, disse o parlamentar.

O deputado faz referência à contratação do que o Governo chama de “seguro-apagão” – contratos que foram fechados, no início do ano, para que empresas privadas instalassem pequenas usinas movidas principalmente a óleos combustível e diesel. Essas usinas só serão acionadas se houver risco de racionamento, mas, de acordo com a matéria citada por Braga, o Governo vai pagar preços bem acima dos de mercado pelo aluguel dos equipamentos, mesmo que não seja necessário ligar os motores.

A matéria diz ainda que ‘para bancar o programa, criou-se uma taxa extra na conta de luz de todos os brasileiros, conhecida como “seguro antiapagão”: R$ 0,0049 por quilowatt consumido. Aparentemente irrisório, o valor pode chegar a um valor de até R$ 11 bilhões, segundo o Governo, quando se soma todas as cobranças do seguro previstas nos próximos anos. O dinheiro já começou a ser arrecadado para custear a implantação de 58 usinas, com potencial de gerar 2,153 megawatts (MW) de energia.

Braga disse ainda que, depois de ler a matéria, ouviu uma reportagem de uma rádio local, onde o repórter falava com um agricultor, preocupado com o preço da saca de feijão, que caiu de R$ 115 para R$ 45 e pode chegar a R$ 30. “Será que esse tipo de cidadão, que plantou, passou o ano esperando colher o fruto do seu trabalho, vai ter um seguro-feijão ou seguro-chuva para que tenha uma possível cobertura desse prejuízo?”, questionou o deputado.

O parlamentar questionou os argumentos utilizados pelo Governo e pelo Congresso para aprovarem o reajuste. “Que direito o Governo tem de passar a conta dos lucros não aferidos dessas empresas para a população?”, completou. Ao final, o deputado disse que instruiu a ONG Causa Comum para que elaborasse uma ação civil pública contra o Proel, contra o reajuste, se associando a outras entidades brasileiras que assim procederam.