Lei pode multar hospital que não cumprir normas da hemodiálise As Comissões de Saúde e de Cidadania vão se reunir e avaliar a possibilidade legal de apresentar um projeto de lei que obrigue os donos de hospitais a pagar multa cada vez que descumprirem a portaria da Secretaria de Saúde que regulamenta o tratamento da hemodiálise e diálise peritonial. A sugestão foi apresentada pelo presidente da Associação dos Pacientes Renais e Transplantados de Pernambuco (Asparpe), José Carlos Queiroga, durante audiência conjunta das duas Comissões, realizada ontem.

O diretor da Vigilância Sanitária Estadual, Jaime Brito, e a presidente da Comissão Especial da Secretaria de Saúde do Estado, Maria Aparecida Elesbão, participaram da audiência para falar sobre o andamento das investigações sobre a morte de oito pacientes, ocorridas na Clínica Santa Efigênia, em Caruaru, na primeira quinzena de março. Há suspeita de que a causa das mortes tenha sido o uso do soro Ringer Lactato, do laboratório Farmace, do Ceará.

De acordo com Brito, a Vigilância Sanitária avançou pouco, desde a última audiência realizada na Assembléia, porque as investigações foram centralizadas na Comissão Especial. “O que nós fizemos foi encaminhar dez tipos de medicamentos a testes microbiológicos, físico-químicos e de endotoxinas e encaminhar os resultados à Comissão da Secretaria de Saúde. Quatro tipos de soro já foram analisados e estamos aguardando o laudo dos demais medicamentos”, disse o diretor.

Aparecida Elesbão disse que, dos 318 prontuários de pacientes da Clínica Santa Efigênia inicialmente, 130 estão sendo analisados por terem sido expostos ao risco de contaminação. “Estamos aguardando a conclusão do estudo desses prontuários e a análise de todos os medicamentos utilizados para elaborar um parecer definitivo”, explicou.

O presidente da Comissão de Cidadania, deputado João Braga (PV), disse que o papel da Assembléia é acompanhar as investigações e não apenas receber o resultado final. “Nossa preocupação é de que estes relatórios que serão apresentados sejam conclusivos e inquestionáveis, para que possam servir de provas perante a Justiça, caso seja necessário. O que a sociedade e os familiares não aceitam é ver casos como este se repetindo, ano após ano”, disse o parlamentar.

Denúncia – Num discurso emocionado, o presidente da Asparpe, José Carlos Queiroga, fez várias denúncias. Ele disse que os donos do Instituto de Doenças Renais de Caruaru (IDR), onde ocorreram as mortes, há seis anos, impugnaram o juiz Sérgio Paulo Ribeiro, quando descobriram que o processo seria julgado por ele. “Misteriosamente, alguns dias depois, eles retiraram a impugnação e foram absolvidos por este mesmo juiz”, afirmou.

Ao final do discurso, Queiroga sugeriu que os deputados apresentassem o projeto que prevê o pagamento de multa aos donos de hospitais e acrescentou: “Não tenho medo de não resistir a uma sessão de hemodiálise, mas tenho medo de morrer com vergonha do meu País. Setenta e três pessoas morrerram, os erros foram apontados e até hoje ninguém foi punido. Será que não existe poder neste Estado?”, concluiu.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Garibaldi Gurgel (PMDB), marcou para o próximo dia 08 uma nova audiência, para que o assunto seja mais uma vez discutido. “Espero que, nesta ocasião, a Comissão Especial de Saúde já tenha recebido o laudo dos medicamentos que ainda não foram analisados e tenha novos dados sobre as investigações”, disse Gurgel.

Além dos presidentes da duas Comissões, participaram tabém da audiência pública os deputados Henrique Queiroz (PPB), Jorge Gomes (PSB), Hélio Urquisa (PMDB) e João de Deus (PL), o representante do Cremepe, Francisco Atanásio e o advogado da Farmace, Adriano Parente.