Projetos do Código de Ética e da reforma do Regimento deverão ir ao Plenário em março Os principais integrantes da Comissão Especial que prepara os Projetos de Resolução do Código e da Comissão de Ética e da reforma do Regimento Interno (RI) da Alepe se reuniram ontem, pela manhã, para analisar o texto da medida. A tramitação dos dois projetos depende das emendas de outros parlamentares, que devem ser enviadas à Comissão até o dia 20 de fevereiro. A partir daí o projeto final será discutido e votado em Plenário até 5 de março.Presidida pelo deputado Gilberto Marques Paulo (PSDB), a Comissão foi dividida em duas e criadas duas sub-relatorias para apreciar o Código de Ética e o Regimento, simultaneamente. O deputado Ranílson Ramos (PPS), sub-relator do RI, tem 250 artigos para analisar, visando agilizar as atividades do Poder Legislativo e ampliar a participação da sociedade no Parlamento. Devem ocorrer modificações nas prerrogativas dos deputados e das Comissões Permanentes da Assembléia, além do licenciamento dos parlamentares.A discussão do Código de Ética, cuja relatoria está com o deputado Augusto Coutinho (PFL), está mais avançada. Seus 40 artigos estão sendo discutidos juntamente com o Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (Ipad), que presta consultoria e dará unidade ao texto final. O objetivo é adequar o Código ao seu equivalente no Congresso Nacional.Uma das polêmicas do projeto diz respeito à indicação dos componentes da Comissão de Ética Parlamentar pela Mesa Diretora. Os sub-relatores preferem que os líderes das bancadas partidárias indiquem três deputados, que por sua vez, seriam eleitos pela diretoria. Isso diminuiria a vinculação da Comissão de Ética à Mesa Diretora, o que poderia causar conflito de interesses.”As discussões já estão todas encaminhadas”, afirmou Marques Paulo. “Estamos prontos para apreciar as emendas dos outros deputados, e encerrar os trabalhos no prazo”. A próxima reunião da Comissão está marcada para o próximo dia 20 de fevereiro, quando os parlamentares, a assessoria jurídica e o Ipad vão estudar a inclusão dos novos artig os.