Constituição e Justiça aprova 6 matérias e distribui mais 15 A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça se reuniu ontem, e aprovou seis matérias. Quinze projetos foram distribuídos, sendo quatro deles em regime de urgência. A exemplo do 1084, de autoria do Governo do Estado sobre a criação de cargos comissionados.

Os projetos 1060 e 1064 foram tirados de pauta a pedido dos relatores Carlos Lapa (PSB) e Sérgio Pinho Alves (PSDB), respectivamente. De autoria do deputado João Negromonte (PMDB), o projeto 1060 assegura direitos às pessoas do mesmo sexo vinculadas por união estável.

Entre os que foram aprovados o que mais se destacou nas discussões foi o Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 874/2001, de autoria de Mesa Diretora que concede uma gratificação aos Policiais Militares que trabalham na Casa.

“Mantenho o Veto do Executivo, que alegou aumento nas despesas do Estado, mas sugiro à presidência que faça outro projeto”, justificou o relator Carlos Lapa (PSB).

O projeto do deputado Romário Dias (PFL), nº 875/2001, que trata da criação de um Programa Estadual de Conservação de Águas foi outro assunto que entrou na pauta de discussões, mas a pedido do relator Carlos Lapa o mesmo foi retirado para que pudesse ser revisado.

Foi discutido o ofício nº 248/2002 do Departamento de Estradas e Rodagens à Casa, que falava sobre a falta de condições do órgão de listar as rodovias estuduais que já tinha sido nomeadas pelo legislativo. “Iremos comunicar a presidência o teor deste ofício, pois sabemos que a Casa tem obrigação de saber quais rodovias já foram nomeadas, mas o DER também deveria ter essas informações”, justificou José Marcos (PFL).